Na primeira sessão ordinária da Câmara Municipal de Juazeiro, realizada em plena quarta feira de cinzas, foram lidos cinco projetos encaminhados pelo executivo municipal a serem apreciados pelos vereadores.
Projeto de lei que dispõe sobre a contratação temporária de pessoal; projeto de lei que cria o programa de regularização fiscal do município, isentando de multas e juros devedores municipais; o que cria novas regras para cessão de servidores a outras instâncias do poder; o 2565/2009 aumenta o valor da URM para R$ 73,14 dos atuais 60 reais e o projeto que define como obrigação de pequeno valor para o município o limite de dois salários mínimos.
O líder do governo na Câmara o vereador José Carlos Medeiros (PV) diz que ainda não se debruçou para estudar os projetos: “Recebemos os projetos hoje, eles serão discutidos. Traremos os secretários para dirimir dúvidas”.
Para ele, que ainda não tem opinião formada sobre os projetos do Executivo, “o certo é que vou manter coerência com o que sempre acreditei. Projetos prejudiciais aos trabalhadores ou que criem mais obrigações ou aumentem a carga tributária serão avaliados de forma crítica”.
“As oportunidades de contratação devem ser oferecidas a todos e não apenas aos afilhados políticos”.
Também o projeto de aumento da URM recebeu críticas do vereador Alex Tanuri: “A URM é a base de pagamento das taxas de licença de taxistas, pequenos comerciantes, prestadores de serviço. O aumento proposto, de quase 24 por cento, é extorsivo e prejudica, trava e vai levar à ilegalidade um grande número de pequenos empreendedores. Não leva em conta a realidade de Juazeiro e nem a crise que está aí”.
Presidente quer conciliação.Segundo o Presidente da Câmara, vereador Zó as discussões sobre os projetos levarão em conta as opiniões dos vereadores, “mesmo os da oposição” e os secretários irão à Câmara defendê-los. O vereador José Carlos Medeiros completa: “Não usaremos o trator para aprovar nenhum projeto”.
Apesar da anunciada boa vontade do Presidente e do líder do governo os projetos de Isaac deverão ser alvos de intensas discussões na Câmara.
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