SUS pode cobrir cirurgia de vítima de violência domésticaBrasília - Mulheres e crianças vítimas de violência doméstica poderão ter cobertura completa do Sistema Único de Saúde (SUS) quando houver necessidade de cirurgia reparadora, caso seja aprovado projeto em análise na Câmara. A mudança está prevista no projeto de lei 1534/07, de autoria do deputado Gonzaga Patriota (PSB/PE), que exclui o procedimento da relação de tratamentos estéticos.A recusa no atendimento será caracterizada como omissão de socorro. Segundo o Código Penal, a omissão é punida com detenção de um a seis meses, ou multa. A pena pode ser aumentada se da omissão resultar lesão de natureza grave ou morte.
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